Termos de Uso

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A AJUDA.DIGITAL é uma parteira tecnológica que cria, nutre e lança um ecossistema de produtos digitais, incluindo, mas não se limitando a: • sentic.link — Plataforma de fusão de dados e inteligência preditiva (SaaS). • tempo.sale — Infraestrutura white-label de vendas com motor VSL, CRM e pricing temporal (SaaS). • penseempregos.com.br — Portal de empregos para PMEs com inteligência artificial para parsing de currículo. • xcub — SaaS imobiliário com leilões, afiliados e arquitetura multi-tenant. • Potentius — Agente de inteligência artificial autônomo. Os serviços podem ser oferecidos em modalidades gratuitas, freemium ou pagas por assinatura, conforme condições específicas de cada produto. A AJUDA.DIGITAL reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço ou funcionalidade, a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável quando possível.

Para acessar determinados serviços, poderá ser necessária a criação de uma conta de usuário. Ao criar uma conta, você se compromete a: • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). • Não compartilhar suas credenciais com terceiros. • Notificar imediatamente a AJUDA.DIGITAL sobre qualquer uso não autorizado da sua conta. • Manter seus dados cadastrais atualizados. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A AJUDA.DIGITAL não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado de sua conta por falha na guarda de suas credenciais. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem atividade suspeita, violação destes Termos ou inatividade prolongada, mediante notificação ao titular.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos serviços da AJUDA.DIGITAL, incluindo, sem limitação, códigos-fonte, algoritmos, interfaces, design, textos, marcas, logotipos, ícones, identidade visual, base de dados, nomes de domínio e demais elementos, são de titularidade exclusiva da AJUDA.DIGITAL LTDA ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), a Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). É vedado ao Usuário: • Copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, transmitir, exibir, realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte dos serviços. • Utilizar as marcas, logotipos ou identidade visual da AJUDA.DIGITAL sem autorização prévia e por escrito. • Remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade. • Criar obras derivadas baseadas nos serviços ou em seu conteúdo. O conteúdo gerado pelo Usuário dentro das plataformas permanece de titularidade do Usuário, concedendo à AJUDA.DIGITAL uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e transferível para utilizá-lo exclusivamente para fins de operação, melhoria e promoção dos serviços.

Ao utilizar os serviços da AJUDA.DIGITAL, o Usuário compromete-se a não: • Violar qualquer lei, regulamento ou norma aplicável, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. • Utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, abusivos, ameaçadores, obscenos ou discriminatórios. • Tentar acessar áreas restritas dos sistemas, contas de outros usuários ou servidores sem autorização. • Realizar ataques de negação de serviço (DDoS), injeção de código, phishing, mineração de dados (scraping) não autorizada ou qualquer forma de exploração de vulnerabilidades. • Disseminar vírus, malware, spyware ou qualquer código malicioso. • Interferir ou sobrecarregar a infraestrutura dos serviços de forma intencional. • Utilizar robôs, crawlers ou ferramentas automatizadas para acessar os serviços sem autorização prévia e por escrito. • Publicar conteúdo falso, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que infrinja direitos de propriedade intelectual. • Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso aos serviços sem autorização. • Criar contas falsas ou com informações fraudulentas. A violação de qualquer dessas proibições poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira: • Os serviços da AJUDA.DIGITAL são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is) e "conforme disponibilidade" (as available), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. • A AJUDA.DIGITAL não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros, seguros ou livres de vírus. • A AJUDA.DIGITAL não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços. • A responsabilidade total da AJUDA.DIGITAL, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou R$ 1.000,00 (mil reais), o que for maior. • A AJUDA.DIGITAL não se responsabiliza por conteúdos de terceiros, links externos ou serviços de terceiros integrados às plataformas. • Resultados gerados por inteligência artificial são de natureza informativa e não constituem aconselhamento profissional, jurídico, médico, financeiro ou de qualquer outra natureza especializada. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade da AJUDA.DIGITAL nos casos em que tal exclusão ou limitação não seja permitida pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

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O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações da plataforma ou solicitando pelo e-mail contato@ajudadigital.com. A AJUDA.DIGITAL poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos serviços, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: • Violação destes Termos ou de políticas específicas dos produtos. • Conduta que represente risco à segurança, integridade ou disponibilidade dos serviços. • Determinação legal, judicial ou regulatória. • Inatividade prolongada da conta. • Inadimplência em serviços pagos, após notificação. Após a rescisão: • O direito de acesso aos serviços será imediatamente revogado. • Os dados do Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável. • As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor, incluindo propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e lei aplicável.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Nada nesta cláusula impedirá o Usuário de exercer seus direitos perante o foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

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